FORTALEZA N. S DOS PRAZERES - outra designação
fortaleza da barra
Inscrição Tombo 38-II
Processo Número 39/72
Data da Inscrição: 01 de março
de 1.972
Patrimônio
da União - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Outras denominações : Fortaleza da Barra - Fortaleza de Paranaguá
Em 29 de
julho de 1648, por Provisão Régia, D. João IV, então rei de Portugal, em
atenção ao que lhe fora solicitado pelos habitantes do povoado, que desde os
fins do século XVI ou princípios do XVII se erguera à margem esquerda do Rio
Itiberê, houve por bem conceder foros de vila à póvoa que, como tantos outros
pequenos aglomerados humanos, se perdia nas vastidões meridionais do Brasil.
Simples arraial de mineradores e aventureiros brancos, de mistura com índios e
negros, formava uma sociedade bem primitiva, constituída, inicialmente, de
imigrados de São Vicente e Cananéia, estabelecidos desde antes de 1560 na Ilha
de Cotinga, que lhe ficava em frente. Aos poucos, esses primeiros povoadores
foram passando para o continente e ergueram novo arraial, o qual, se
expandindo, menos de um século depois passaria a ser a vila de Nossa Senhora do
Rosário de Paranaguá.
Subordinada à capitania de São Paulo e fundada com o objetivo de firmar ao Sul
de Cananéia e projetar até o Rio da Prata a soberania lusa, mediante o
povoamento do litoral e sertões correspondentes, Paranaguá foi sede de
sucessivos comandos militares, com o que se pretendeu prestar auxílio às
medidas de expansão e assegurar a defesa do litoral contra eventuais ataques de
espanhóis e piratas que, à época, assolavam as costas e saqueavam as
povoações.
Todavia, apesar das petições, rogos, súplicas, para que se defendesse a vila,
Paranaguá era totalmente desprotegida como o comprova o fato ocorrido em 1718,
quando governava a vila o capitão-mor Antonio Gonçalves Pinheiro: à vista de
sua população, dentro da baía, ocorreu o naufrágio de um navio pirata francês
que perseguia um galeão procedente de Valparaíso, fato esse levado ao
conhecimento de El Rei D. João V, pelo ouvidor Rafael Pires Pardinho, no curso
de sua viagem de correição, pelo Sul do país.
Ao longo dos anos não foram poucos os sobressaltos vividos pela vila, até em
1734, o então governador, capitão-mor Anastácio Freitas Trancoso mandou
instalar uma peça de artilharia na barra, para evitar a passagem de qualquer
embarcação cujo acesso fosse indesejável. A necessidade da construção de um
forte, que se fazia sentir desde a fundação da colônia do Sacramento, mais e
mais se tornava premente, ante a crescente tensão entre Portugal e Espanha. E
em 27 de janeiro de 1765, com a transferência da capital para o Rio de Janeiro
– que passou, então, a sede do vice-reinado - , e o restabelecimento da
capitania de São Paulo, e ante o agravamento das relações luso-espanholas, a
construção urgente de um forte que defendesse Paranaguá entrou no rol das
cogitações das autoridades portuguesas.
Com a nomeação do morgado de Mateus, o capitão-general D. Luiz Antônio de Souza
Botelho Mourão, para governar a capitania de São Paulo, e por ordem expressa do
marquês de Pombal, ultimaram-se as medidas relacionadas com a defesa da vila de
Paranaguá, e em 28 de dezembro daquele ano a Câmara Municipal aprovou a
construção de uma fortaleza na Ilha da Baleia, atual Ilha do Mel, a ser erguida
com o auxílio do governo e a contribuição do povo.
Em 1767 o tenente-coronel Afonso Botelho de Sampaio e Souza, primo do
governador de São Paulo – “passará a Va. De Pernaguá e examinará o logar na sua
Barra onde se construirá a Fortaleza, averiguando com cuidado o que se deve
fazer(...) dandome contudo sempre parte pa. Eu determinar o que for mais a bem
do Real serviço” -, chegou a Paranaguá trazendo a importância de quatrocentos
mil-réis, da Real Fazenda, a qual, somada à de duzentos e cinquenta mil-réis,
oferecida pela Câmara Municipal, propiciou o início da construção, em 15 de
janeiro. Fazendo do antigo Colégio dos Jesuítas seu escritório de obras, e após
quase três anos de intensos trabalhos, Afonso Botelho Sampaio, em 23 de abril
de 1769, deu por concluídos os trabalhos – executados, segundo documentação
existente, por apenas 50 operários (pedreiros, carpinteiros) e escravos.
Originalmente, a fortaleza se compunha de muralhas de sustentação do
terrapleno, corpo da guarda, prisão e enxovias com abóbadas, capela, quartel do
comandante, quartel da tropa, casa da pólvora e casa do comandante.
Ignora-se o nome do autor do projeto. Entretanto, não se afaste a hipótese de
que tenha sido obra do então tenente-coronel José Custódio de Sá e Faria, então
de retorno a São Paulo, depois de vários serviços d’El Rei nas capitanias de
Santa Catarina e de São Paulo do Rio Grande. Não havendo engenheiros,
provavelmente as plantas seriam fruto de trabalho amadorístico, o que não
ocorreu (para tanto bastaria citar o trabalho que resultou no muro e no pórtico
da fortaleza, concepção, inequívoca, de quem entende do riscado). No alto do
pórtico, à direita de quem entra, colocou-se cartela com as armas do Reino de
Portugal e, por baixo, o brasão dos Botelho. À esquerda, aberta sobre o lioz,
uma inscrição fala da obra: “1770, Reinando em Portugal o Sereníssimo Senhor D.
José I, mandou fazer esta Fortaleza Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor D.
Luiz Antônio de Souza Botelho Mourão, Senhor da Vila de Ovelha, Morgado de Mateus,
Fidalgo da Casa de Sua Majestade, Comendador da Ordem de Cristo, Governador da
Fortaleza de Viana, Governador e capitão-general desta Capitania de São Paulo,
no 4º ano de seu Governo, de 1769.” O custo das obras se elevou a 30 contos de
réis em ouro, e ao ser dada por pronta, a fortaleza estava equipada com seis
peças de ferro e bronze – duas de calibre 23; duas de calibre 18 e duas de
calibre 12 -, as quais, juntamente com a munição e apetrechos, vieram de
Santos. Em 23 de abril de 1769, pela primeira vez, saudando o término da
construção, os canhões disparam em conjunto.
Com o passar do tempo, a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres teve vários
períodos de inatividade. Desarmada em 1800, seus canhões foram levados de volta
a Santos. Em 1802, por ordem do governador da capitania de São Paulo, a
fortaleza passou por pequenas obras de reparos e reconstrução, e em 1820, já
quase em ruínas, foi, ao que consta de documentação, novamente submetida a
grandes reparos, concluídos dois anos depois. Essa reconstituição em muito
alterou o aspecto geral inicial: calçadas, artilharia, portão e outras
edificações. Em 1831, durante a Regência, incluída no plano geral de
desarmamento, foi desativada. Durante o ano de 1846, sobre o terrapleno, na
área fronteira da fortaleza, foi construído um farol, com o propósito de
orientar os governantes. Em 1850, episódio relacionado à supressão do tráfico
de escravos quase degenerou em séria questão diplomática entre o Brasil e a
Inglaterra: um cruzador inglês, o HMS Cormorant adentrou a Baía de Paranaguá e
apresou os brigues Sereia e Dona Anna, e a galera Campeadora, tidos, todos,
como navios negreiros. Depois das formalidades exigidas pelo comandante inglês
Herbert Schomberg, o cruzador, arrastando atrás de si os barcos apressados,
tomou o rumo da barra, sendo, então, interceptado por salvas que partiam da
fortaleza e que o danificaram bastante, deixando-o à deriva.
Na ocasião, a fortaleza era comandada pelo capitão Joaquim Ferreira Barbosa,
posteriormente destituído do posto e submetido a Conselho de Guerra. A ação,
entretanto, fora por ele desautorizada, mas levada a termo por exaltado grupo
de parnaguaras que desejava revidar à descabida intromissão estrangeira em
assuntos nacionais.
Após esse incidente, ainda em 1850, a fortaleza foi objeto de novas reformas.
Construiu-se novo parapeito no terrapleno superior às prisões, muralhas
interiores, novo portão, remanejamento da capela, e substituiu-se o soalho das
prisões. No século XX, pouco foi feito: novo edifício para aquartelamento, em
1905, e pequenos melhoramentos em 1911 e 1913. A capela foi
demolida.
Durante o ano de 1969, nela foram realizadas algumas obras de conservação, a
cargo do IPHAN, e executadas consoante projetos do arquiteto Cyro Corrêa de
Oliveira Lyra. Em 16 de maio de 1975, por indicação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico do Paraná, o governo do Estado decretou o tombamento da
Ilha do Mel, com o propósito de preservar-lhe a paisagem, a flora e a fauna,
bem como conservar hábitos tradicionais de seus antigos habitantes e evitar a
especulação imobiliária.
Desativada, como todos os outros antigos fortes do litoral Sul, por força dos
novos conceitos de tática e estratégia, a Fortaleza de Nossa Senhora dos
Prazeres teve transferida, em 4 de novembro de 1982, sua utilização para a
fundação Nacional Pró-Memória, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional. Em conjunto com o governo do Paraná, o IPHAN através da 10ª
Coordenação Regional, elaborou em 1994 novo projeto de restauração e adaptação
da fortaleza para centro de estudos ambientais.
A fortaleza, erguida em uma aba do morro que é chamado de Baleia – nome que
antigamente também era dado à ilha - , e fronteira à Ilha das Peças, domina o
canal da barra do norte, o qual dá acesso à Baía de Paranaguá. Originalmente
compunha-se de edificações para o corpo da guarda, capela, quartéis da tropa e
do comandante, casa da pólvora e casa do comandante. Além dessas edificações –
todas hoje inexistentes -, construídas sobre um terrapleno, ergueu-se outra,
destinada à cadeia, com enxovias abobadadas e cujas ruínas ainda subsistem. A
capela e as demais edificações, inclusive a erguida em 1905, como novo
alojamento da tropa, foram demolidas.
O terrapleno é contido por muralha de cantaria admiravelmente lavrada, com
cerca de 2m de espessura e quase 10 de altura. Nos vértices da linha poligonal,
formada pela muralha, guaritas (seis) em alvenaria de pedra apoiadas sobre
bacias de pedra lavrada e encimadas por pináculos, também em cantaria lavrada.
O acesso à fortaleza se fazia de arcada em meio ponto, flanqueada, na entrada,
por bela portada em cantaria encimada por cartela com as armas do Reino de
Portugal, e sob elas o brasão dos Botelho. A gola do parapeito é arrematada
sobre o pórtico – este em perfeito equilíbrio e enquadramento em relação ao
baluarte, o que reafirma ter tido o projeto concepção arquitetônica apurada –
por dois graciosos arcos que terminam em volutas e, sobre elas, cunha
trabalhada em forma de concha. Nas extremidades, arrematando-os, dois
coruchéus, um de cada lado. À direita e à esquerda do portão duas carrancas em
cantaria e, lateralmente, à esquerda, placa retangular em lioz chanfrada nos
cantos, onde se gravou a memória da construção.
Ao que consta em documentação, quando se iniciaram as obras da fortaleza, na
praia que lhe fica em frente, foi encontrado marco de pedra que assinalava os
limites das capitanias de São Vicente e Santo Amaro.
Imagens: arquivo pessoal
Referencias:
CARNEIRO, Davi, O Paraná na História Militar do Brasil
www.fortalezas.org
https://iphanparana.wordpress.com/2012/09/17/fortaleza-nossa-senhora-dos-prazeres/
